...como comprar com confiança e evitar burlas
Introdução
A Internet veio facilitar a aquisição de bens e serviços, permitindo aos consumidores comparar preços, consultar opiniões e efetuar compras a qualquer hora e a partir de qualquer local. No entanto, esta facilidade também trouxe novos riscos, incluindo fraudes, esquemas de phishing, lojas falsas e práticas comerciais enganosas.
Fazer uma compra segura não depende apenas da escolha do produto certo. Exige igualmente a verificação da credibilidade do vendedor, a utilização de métodos de pagamento seguros e o conhecimento dos direitos que assistem ao consumidor.
Nesta página reunimos recomendações práticas para comprar em segurança, reduzir riscos e saber como agir perante situações suspeitas.
Conheça os Seus Direitos Antes de Comprar
A legislação portuguesa e europeia atribui aos consumidores diversos direitos destinados a garantir transparência, segurança e proteção nas transações comerciais.
Principais Diplomas Legais
Legislação Portuguesa
- Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor);
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial);
- Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Direitos dos consumidores na compra e venda de bens).
Legislação Europeia
- Diretiva 2011/83/UE (Relativa aos direitos dos consumidores, introduzido na ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro);
- Diretiva (UE) 2019/771 (Relativa à compra e venda de bens, introduzido na ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro);
- Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD, introduzido na ordem jurídica nacional pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto);
- Diretiva (UE) 2015/2366 (Relativa aos serviços de pagamento - "PSD2", introduzido na ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 91/2018 de 12 de novembro).
Verifique a Identidade do Vendedor
Antes de efetuar qualquer compra, procure confirmar quem está efetivamente por detrás do site ou da loja online.
Um vendedor legítimo deverá disponibilizar, de forma clara:
- Nome da empresa ou comerciante;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Morada física;
- Contactos de apoio ao cliente;
- Condições de venda;
- Política de privacidade.
Desconfie de páginas que apenas disponibilizam um formulário de contacto ou um endereço de correio eletrónico genérico.
Analise o Website com Atenção
Existem vários sinais que podem ajudar a identificar lojas falsas ou potencialmente fraudulentas.
Sinais de Alerta
- Preços irrealisticamente baixos;
- Erros ortográficos frequentes;
- Traduções automáticas de fraca qualidade;
- Ausência de termos e condições;
- Falta de identificação da empresa;
- Domínios recentemente criados;
- Pressão excessiva para concluir rapidamente a compra.
Se uma oferta parecer demasiado boa para ser verdade, é prudente investigar antes de avançar.
Pesquise Opiniões e Reclamações
Antes de comprar, procure informações sobre a experiência de outros consumidores.
Consulte:
- Fóruns especializados;
- Redes sociais;
- Plataformas de avaliação;
- Portais de reclamações.
Uma pesquisa simples pode revelar problemas recorrentes relacionados com entregas, garantias, devoluções ou apoio ao cliente.
Utilize Métodos de Pagamento Seguros
Sempre que possível, privilegie métodos de pagamento que ofereçam mecanismos adicionais de proteção.
Boas Práticas
- Evite transferências bancárias para vendedores desconhecidos;
- Verifique cuidadosamente o destinatário do pagamento;
- Nunca forneça códigos de autenticação a terceiros;
- Confirme sempre o valor da operação antes de autorizar o pagamento.
Proteja os Seus Dados Pessoais
Os seus dados pessoais têm valor e podem ser utilizados em esquemas fraudulentos.
Nunca partilhe:
- Códigos de autenticação;
- Palavras-passe;
- Códigos recebidos por SMS;
- Dados bancários fora de plataformas seguras.
Legislação Aplicável
- Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD, introduzido na ordem jurídica nacional pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
Verifique se a Ligação é Segura
Antes de introduzir dados pessoais ou bancários, confirme que o endereço do site:
- Começa por "https://";
- Apresenta o símbolo do cadeado na barra de navegação;
- Corresponde exatamente ao endereço oficial da empresa.
Tenha especial atenção a pequenas alterações no nome do domínio, frequentemente utilizadas em tentativas de fraude.
Conheça o Direito de Livre Resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo de 14 dias para desistir da compra sem necessidade de apresentar justificação.
Este direito constitui uma importante proteção para compras efetuadas online.
Legislação Aplicável
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial);
- Diretiva 2011/83/UE (Relativa aos direitos dos consumidores).
Importante
Existem exceções legais, nomeadamente para determinados produtos personalizados, conteúdos digitais já utilizados ou bens suscetíveis de rápida deterioração.
Guarde Toda a Documentação
Após a compra, conserve:
- Faturas;
- Recibos;
- Comprovativos de pagamento;
- Mensagens de correio eletrónico;
- Capturas de ecrã da oferta.
Estes documentos poderão ser fundamentais caso seja necessário apresentar uma reclamação ou provar o incumprimento do vendedor.
Como Identificar Burlas Frequentes
Loja Online Falsa
O consumidor efetua o pagamento mas nunca recebe o produto.
Phishing
Mensagens ou páginas falsas que tentam obter dados bancários ou palavras-passe.
Falsos Serviços de Apoio ao Cliente
Criminosos que se fazem passar por empresas legítimas para obter acesso às contas dos consumidores.
Produtos Contrafeitos
Venda de artigos apresentados como originais quando, na realidade, são imitações.
Falsos Investimentos e Promoções
Promessas de lucros fáceis ou descontos excessivamente elevados que visam apenas captar dinheiro ou dados pessoais.
O Que Fazer se For Vítima de Burla?
Se suspeitar ter sido vítima de fraude:
- Interrompa imediatamente qualquer comunicação com o suspeito.
- Contacte o seu banco ou instituição financeira.
- Altere palavras-passe e credenciais de acesso.
- Guarde todas as provas disponíveis.
- Apresente participação junto das autoridades competentes.
- Utilize os mecanismos de reclamação aplicáveis.
Quanto mais rápida for a reação, maiores poderão ser as hipóteses de minimizar prejuízos.
Entidades que Podem Ajudar
Em caso de dúvida ou conflito, poderá recorrer a diversas entidades de apoio ao consumidor, incluindo:
- Direção-Geral do Consumidor;
- ASAE;
- Livro de Reclamações;
- Portal da Queixa;
- Defesa do consumidor;
- Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo;
- Centro Europeu do Consumidor.
Conclusão
Comprar em segurança exige atenção, informação e prudência. A legislação portuguesa e europeia oferece importantes mecanismos de proteção, mas a prevenção continua a ser a melhor defesa contra fraudes e burlas.
Antes de efetuar qualquer compra, verifique a identidade do vendedor, analise cuidadosamente as condições da oferta, utilize métodos de pagamento seguros e conserve todos os comprovativos da transação.
Uma compra informada é uma compra mais segura. E um consumidor informado está sempre melhor preparado para proteger os seus direitos.
